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Início > Envolva-se > Declaração de IRS

Chegou o momento de entregar a sua declaração de IRS? E se com esse gesto puder ajudar a nossa instituição?

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A consignação do IRS consiste em doar 0,5% do IRS liquidado (imposto destinado ao Estado) a uma entidade elegível para esse efeito, como uma IPSS, instituição religiosa e pessoa coletiva de utilidade pública (incluindo com fins ambientais e culturais).

 

A SPEM é uma dessas instituições. Ao consignar 0,5% do seu IRS à SPEM está a ajudar a nossa instituição na melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas que são tocada pela Esclerose Múltipla em Portugal, contribuindo para o desenvolvimento das nossas respostas sociais, da investigação na área da EM e da ação da SPEM na defesa dos direitos e garantias de todos os portadores da doença.

 

A consignação de IRS é um gesto de apoio à nossa causa sem custos para si. O contribuinte não paga mais IRS nem recebe menos reembolso (consoante o caso). É o Estado que prescinde dessa parcela do imposto, entregando-a à SPEM.

 

Para além da consignação do IRS, os contribuintes podem ainda consignar a dedução do IVA suportado pela exigência de fatura. Através desta dedução é possível deduzir: 15% do IVA pago em faturas de oficinas de automóveis, restauração, alojamento, cabeleireiros, institutos de beleza e veterinários e 100% do IVA pago em faturas de passes sociais. Mas tenha atenção: ao contrário da consignação do IRS, este gesto solidário afeta o valor do imposto adicional a pagar ou do reembolso a receber. Neste caso, deixa de poder beneficiar da dedução do IVA suportado pela exigência de fatura. O desconto no imposto que lhe cabia, por via desta dedução, é entregue à entidade escolhida por si.

 

Até agora, apenas podia fazer a consignação do IRS ou IVA no momento de entregar a declaração de rendimentos. Porém, a partir de 2019, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) permite antecipar este processo. Explicamos-lhe agora como pode consignar 0,5% do seu IRS ou 15% do IVA à SPEM:

 

 

1. Antecipar a consignação do IRS (até 31 de março)

 

Para fazer a consignação do IRS antes da entrega da declaração de rendimentos, tem de aceder ao Portal das Finanças e realizar os seguintes passos:

 

1º passo - Escolher a opção “Comunicação do agregado familiar/entidade a consignar”

 

Consignaçao imagem1

 

2º passo - Clicar em “Entidade a Consignar” e “Entregar comunicação”.

 

Consignação imagem2

 

3º passo - Selecionar a SPEM nos dados da entidade. O NIF da SPEM é 501 789 880 e a denominação “Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla”.

 

Consignaçao imagem3

 

4º passo - Submeter o pedido. Quando chegar a época do IRS, apenas tem de confirmar a sua opção.

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2. Declaração de IRS automática (de 1 de abril a 30 de junho)

 

No IRS Automático, a consignação é efetuada na área “Pré liquidação”, indicando:

  • O tipo de consignação: “IRS” ou “IVA” ou as duas.
  • Tipo de entidade que pretende apoiar. No caso da SPEM, “Instituição Particular de Solidariedade Social ou Pessoa Coletiva de Utilidade Pública”.
  • NIF da Entidade Beneficiária (Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla – NIF 501 789 880).

 

imagem1

 

 

3. Declaração de IRS manual (de 1 de abril a 30 de junho)

 

Na declaração anual de rendimentos tradicional (modelo 3), a consignação faz-se no Quadro 11 do anexo “Rosto” (ver exemplo abaixo), indicando:

  • O tipo de consignação: “IRS” ou “IVA” ou as duas.
  • Tipo de entidade que pretende apoiar. No caso da SPEM, “Instituição Particular de Solidariedade Social ou Pessoa Coletiva de Utilidade Pública”.
  • NIF da Entidade Beneficiária (Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla – NIF 501 789 880).

 

 imagem6 copy

 

Não se esqueça: na entrega do seu IRS seja solidário. Consigne 0,5% do seu IRS ou IVA à SPEM. Não lhe custa nada. E com esse ato pode fazer a diferença nas vidas das pessoas com Esclerose Múltipla.

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