Terça, 31 Janeiro 2012 12:53
Divulga-se a pergunta dos Deputados Paula Santos e Agostinho Lopes ao Governo sobre os «Medicamentos dispensados a doentes de esclerose múltipla». A pergunta foi realizada a 16 de Janeiro de 2012, e o destinatário deverá responder, por lei, em trinta dias.
| Assunto: Medicamentos dispensados a doentes de esclerose múltipla
Destinatário: Ministro da Saúde Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A 6 de Dezembro de 2011 o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português questionou o Governo sobre a política do medicamento a doentes de esclerose múltipla, sobretudo no Hospital de Braga, porimpor aos novos doentes um medicamento e excecionalmente dispensaoutro, face à denúncia da TEM – Associação Todos com Esclerose Múltipla, contudo aguardamos resposta do Governo. No início de 2012 a TEM alertou-nos que esta situação também ocorre nos hospitais do Centro Hospitalar de Gaia/espinho, do Centro Hospitalar do Nordeste e do Centro Hospitalar de Trásos-Montes e Alto Douro. Estes centros hospitalares impuseram a troca de um medicamento para outro aos doentes com esclerose múltipla e preparam-se para impor aos novos doentes um eum só medicamento. Segundo a TEM estas medidas não se devem a critérios clínicos, mas sim a critérios económicos. Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Quais os motivos clínicos que sustentam a alteração de medicação dos doentes com esclerose múltipla nos hospitais dos centros hospitalares referidos? O Governo confirma que estas mudanças se prendem com razões de natureza economicista? 2. Que medidas pretende o Governo tomar para solucionar o problema exposto? 3. Quando o médico altera a medicação para uma nova medicação os doentes são considerados como novos doentes? Palácio de São Bento, segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s PAULA SANTOS(PCP)
Deputado(a)s AGOSTINHO LOPES(PCP) |
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