No âmbito da iniciativa Informação +Acessível, o governo disponibilizou um guia prático digital sobre os direitos das pessoas com deficiência e os sites públicos mais acessíveis para todos.

Destina-se a pessoas com deficiência ou a quem tenha alguém próximo numa situação de incapacidade permanente ou temporária.

O “Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal” é um e-book que, no âmbito da medida Simplex+, reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão.

Neste Guia é disponibilizada informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional, benefícios sociais e fiscais e informação prática sobre a rede de Balcões da Inclusão ou sobre como solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.

É também um instrumento formativo, na medida em que esclarece sobre terminologias corretas a adotar, contribuindo para apoiar as pessoas com deficiência na concretização dos seus direitos e na sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência.

Em comunicado, o INR refere que “o Governo está a desenvolver alterações nos sites da administração pública tendo em vista a sua plena utilização por parte de pessoas com deficiência ou incapacidade, permitindo a interação direta e autónoma destes cidadãos com os serviços públicos, promovendo, assim, o pleno exercício dos seus direitos fundamentais.”

“Acessibilidade e Usabilidade Garantida para todos” é uma medida Simplex+, desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa que pretende cumprir a Diretiva Europeia Acessibilidade dos Sítios Web e das Aplicações Móveis de Organismos do Setor Público.