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Sobre a aprovação da comparticipação do primeiro medicamento à base de Canábis

By 2019-08-08 No Comments

O INFARMED aprovou recentemente a comparticipação do primeiro medicamento à base de Canábis: o Sativex. Considerando que esta é uma medida com forte impacto na qualidade de vida dos doentes com Esclerose Múltipla, a Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM) faz as seguintes considerações:

  • As pessoas afetadas pela EM procuram frequentemente produtos à base de canábis na tentativa de tratarem a rigidez e espasmos musculares, sintoma comum, muitas vezes invisível, que é uma das principais causas de dor e que afeta pelo menos 20% dos portadores1.
  • O Sativex procura tratar ou aliviar sintomas de espasticidade associados à EM. Estudos recentes2 evidenciam a eficácia do tratamento na frequência dos espasmos, na melhoria da qualidade do sono, na marcha e na realização de tarefas diárias.
  • A comercialização do Sativex foi autorizada em Portugal em 2012, estando apenas disponível em meio hospitalar mediante um pedido de autorização especial. Alguns portadores de Esclerose Múltipla já tiveram acesso a esta medicação.
  • A SPEM, enquanto associação de doentes, congratula-se com a medida que permitirá a muitos doentes o acesso a uma alternativa terapêutica para alívio de sintomas e consequente melhoria da qualidade de vida. Batemo-nos para que todos os fármacos existentes para combater a EM e os seus sintomas estejam disponíveis em Portugal, a custo reduzido ou até sem nenhum custo para o doente.
  • Foi autorizada a comparticipação de 37% do valor de mercado do fármaco. Contudo, a SPEM considera necessário garantir a comparticipação dos tratamentos na sua totalidade. A Esclerose Múltipla surge na maioria dos casos em jovens adultos, comprometendo muitas vezes a sua carreira profissional e estabilidade financeira. Paralelamente, os custos com cuidados de saúde, apoio informal e produtos de apoio podem ascender aos 35 mil euros anuais3, pelo que é fundamental a garantia de acesso gratuito à medicação.
  • O Sativex passou por múltiplos testes de segurança e eficácia. Enquanto associação de doentes, advogamos que só através de investigação e análise clínica se consegue demonstrar de forma segura a eficácia de qualquer potencial terapia ou tratamento para a EM. A utilização de canábis não processada para fins medicinais por pessoas que procuram atenuar a sintomatologia da doença é uma prática que vemos com preocupação e que desaconselhamos.
1 NICE – National Institute for Clinical Excellence (20039, 8. Multiple Sclerosis: management of multiple Sclerosis in primary and secondary care. London.
2Novotna A., Mares J., Ratcliffe S., et al; “The Sativex Spasticity Study Group. A randomized, double-blind, placebo-controlle, parallel-group, enriched-design study of nabiximols (Sativex®), as add-on therapy, in subjects eith refractory spasticity caused by multiple sclerosis”. European Journal of Neurology 2011.
3Kobelt G., Sá M.J; “New insights into the burden and costs of multiple sclerosis in Europe: Results for Portugal”. Multiple Sclerosis Journal 2017, Vol. 23 143-154
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