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Igualdade de direitos para o Doente Crónico: um novo estatuto

By 2021-03-24 No Comments

Subscrita por 10 Associações, a proposta de “Estatuto do Doente Crónico” pretende garantir igualdade de direitos e um tratamento base a todas as doenças crónicas

 

Segundo Carlos Oliveira, presidente da Federação Nacional de Associações de Doenças Crónicas (FENDOC), “os doentes crónicos têm de deixar de ser discriminados pelos responsáveis de saúde em Portugal”.

Depois da entrega na Presidência da República, no passado dia 9, a FENDOC apresentou hoje, dia 24 de março, publicamente a proposta para a criação de um estatuto do Doente Crónico, ao qual também a SPEM se associa. Este documento foi criado e subscrito por dez Associações de Doentes, as quais representam cerca de 3.500 milhões de doentes em Portugal.

O “Estatuto do Doente Crónico” apresentado tem como objetivo garantir que todas as doenças crónicas tenham o mesmo tratamento de base, bem como igualdade de direitos naquilo que é transversal a todas elas. As necessidades específicas de cada doença continuam a ser elencadas e negociadas pelas associações que a representam.

Carlos Oliveira, em comunicado de imprensa, destaca que “perante as diferenças existentes no apoio que estes doentes recebem, é urgente a criação de um quadro legal consubstanciado no Estatuto do Doente Crónico que enuncie todas as doenças crónicas existentes em Portugal.

Assim, a FENDOC, em representação destas Associações, estabeleceu como prioridades ao “Estatuto do Doente Crónico:

  • Definição da doença crónica;
  • Definição dos níveis da doença;
  • Atualização da lista das doenças crónicas existentes em Portugal;
  • Criação da base legal que permitirá o reconhecimento e a proteção da “Pessoa com Doença Crónica”, através de um regime jurídico-legal.

“Prioritário é também um tratamento integrado e contínuo da doença crónica, inserido num plano de saúde que vingue para além de cada legislatura e em parceria permanente entre os médicos de Medicina Geral e Familiar e as diferentes especialidades médicas.”, refere o também presidente da Adexo, Carlos Oliveira.

Desta forma, após ter analisado todo o processo afeto ao genérico das doenças crónicas, a FENDOC propõe que a Doença Crónica seja tipificada em três níveis distintos (em que o primeiro nível representa o menos grave e o terceiro o mais grave), definidos pelo profissional de saúde. Estes três níveis, tal como as condições gerais que são atribuídas aos mesmos – tanto no âmbito laboral, escolar e/ou social –, são possíveis de encontrar no documento que apresenta a proposta enviada à Presidência da República (aqui).

A proposta do “Estatuto do Doente Crónico” é levada a cabo pelas seguintes Associações:


Doenças Crónicas em números – Europa vs. Portugal


Importa ainda referir que, de acordo com a Comissão Europeia, as doenças crónicas são a causa de 86% de todas as mortes na União Europeia e entre 70 a 80% dos orçamentos de cuidados de Saúde são gastos com estas patologias.

Segundo o Plano Nacional de Saúde, as doenças crónicas incapacitantes abrangem entre 40 a 45% do total das doenças sinalizadas em Portugal e com tendência a crescer exponencialmente.

No último século, a globalização, a modificação dos hábitos alimentares, dos padrões de saúde e doença das populações bem como os êxitos alcançados pela medicina no controlo da mortalidade colocaram a doença crónica como predominante, sendo considerada atualmente como o principal fator responsável pela mortalidade e pela morbilidade na Europa.

Perante esta conjuntura torna-se, assim, imperioso e urgente a criação do “Estatuto do Doente Crónico” que permita que todos os portadores possam ser tratados com uma base de equidade acrescida das especificidades de cada doença.