O INFARMED aprovou recentemente a comparticipação do primeiro medicamento à base de Canábis: o Sativex. Considerando que esta é uma medida com forte impacto na qualidade de vida dos doentes com Esclerose Múltipla, a Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM) faz as seguintes considerações:
- As pessoas afetadas pela EM procuram frequentemente produtos à base de canábis na tentativa de tratarem a rigidez e espasmos musculares, sintoma comum, muitas vezes invisível, que é uma das principais causas de dor e que afeta pelo menos 20% dos portadores1.
- O Sativex procura tratar ou aliviar sintomas de espasticidade associados à EM. Estudos recentes2 evidenciam a eficácia do tratamento na frequência dos espasmos, na melhoria da qualidade do sono, na marcha e na realização de tarefas diárias.
- A comercialização do Sativex foi autorizada em Portugal em 2012, estando apenas disponível em meio hospitalar mediante um pedido de autorização especial. Alguns portadores de Esclerose Múltipla já tiveram acesso a esta medicação.
- A SPEM, enquanto associação de doentes, congratula-se com a medida que permitirá a muitos doentes o acesso a uma alternativa terapêutica para alívio de sintomas e consequente melhoria da qualidade de vida. Batemo-nos para que todos os fármacos existentes para combater a EM e os seus sintomas estejam disponíveis em Portugal, a custo reduzido ou até sem nenhum custo para o doente.
- Foi autorizada a comparticipação de 37% do valor de mercado do fármaco. Contudo, a SPEM considera necessário garantir a comparticipação dos tratamentos na sua totalidade. A Esclerose Múltipla surge na maioria dos casos em jovens adultos, comprometendo muitas vezes a sua carreira profissional e estabilidade financeira. Paralelamente, os custos com cuidados de saúde, apoio informal e produtos de apoio podem ascender aos 35 mil euros anuais3, pelo que é fundamental a garantia de acesso gratuito à medicação.
- O Sativex passou por múltiplos testes de segurança e eficácia. Enquanto associação de doentes, advogamos que só através de investigação e análise clínica se consegue demonstrar de forma segura a eficácia de qualquer potencial terapia ou tratamento para a EM. A utilização de canábis não processada para fins medicinais por pessoas que procuram atenuar a sintomatologia da doença é uma prática que vemos com preocupação e que desaconselhamos.