A SPEM aderiu à campanha “Participar para Transformar”, promovida por uma dezena de associações de doentes no âmbito do Programa de Capacitação da 6.ª edição da Academia para a Capacitação das Associações de Doentes (ACAD), projeto promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP NOVA) em parceria com a Roche.
A iniciativa tem como propósito consciencializar a sociedade civil para a importância da participação pública em saúde, dando a conhecer boas práticas, experiências ilustrativas do envolvimento dos cidadãos e identificando, também, alguns dos desafios que ainda comprometem uma participação efetiva e significativa dos cidadãos em contexto de saúde.
Esta é uma campanha aberta a todos os que a ela se queiram juntar e que acreditem que uma saúde mais participada é possível e necessária.
Associações de Doentes apelam à regulamentação urgente da Carta para a Participação Pública em Saúde
Seis anos após a aprovação da Carta para a Participação Pública em Saúde, as associações de doentes lançaram um alerta público sobre a falta de avanços na sua regulamentação. A Carta, aprovada em 2019 pela Assembleia da República, continua por implementar, o que tem limitado a efetiva participação dos cidadãos — em especial das pessoas com doença e dos seus representantes —nas decisões que moldam o sistema de saúde, tal como está consagrado na Lei, e que afetam os seus cuidados e a sua qualidade de vida.
Para ultrapassar este bloqueio institucional e promover uma cultura de participação ativa, um grupo de associações lançou em setembro o projeto “Participar para transformar”, uma iniciativa que volta a colocar este tema na agenda pública, para reforçar o papel dos cidadãos na definição das políticas de saúde. A ação está a mobilizar cidadãos e organizações para um tema fundamental e muitas vezes esquecido: o direito à participação pública em saúde.
“Participar em saúde é um direito. Esta campanha quer sublinhar que a perspetiva e a voz de quem vive com doença é fundamental para o desenho e implementação de políticas de saúde mais justas, mais equitativas e mais próximas das necessidades das pessoas”, afirmam os promotores.
“Enquanto os decisores permanecem imóveis, os doentes e os seus representantes evoluem. Participam em fóruns internacionais, trocam experiências, constroem conhecimento e estão cada vez mais preparados para contribuir de forma qualificada. O que falta, é que o Estado reconheça esse valor e o incorpore nas políticas públicas”, acrescentam.
O projeto “Participar para transformar” decorre até ao final de outubro e pretende:
• Mobilizar a sociedade civil para exigir a regulamentação imediata da Carta;
• Dar a conhecer as boas práticas que existem no campo da participação;
• Recolher e partilhar testemunhos de algumas organizações, no recurso a mecanismos de participação colaborativa;
• Saber que lugar deve ocupar a voz do cidadão nas decisões em saúde e quais as experiências participativas que estão a ser desenvolvidas em Portugal, para além dos desafios que persistem no campo da participação e que estratégias podem ser adotadas para os superar.