Todos os cidadãos têm direito a cuidados de saúde acessíveis, seguros e de qualidade. Contudo, a proteção da saúde não é só um direito como também um dever. Ser um utente informado é fundamental para fazer escolhas conscientes e garantir que os seus direitos são respeitados.
Cuidar da saúde não é só tratamento: também é conhecimento
Quando precisa de cuidados de saúde, sabe o que deve considerar na escolha de um hospital, clínica ou consultório? É essencial garantir que o estabelecimento está licenciado e cumpre as normas de qualidade e segurança.
Além disso, o cidadão tem direito a informações claras e completas sobre os cuidados que vai receber — desde o diagnóstico até aos riscos e alternativas do tratamento, bem como os custos associados.
Caso sinta que os seus direitos não foram respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação, que será analisada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), organismo público que fiscaliza e regula a atividade de todos os prestadores de cuidados de saúde — públicos, privados, cooperativos e sociais.
A ERS pode ainda atuar na mediação de conflito com uma entidade de saúde. É da sua competência garantir que o acesso aos cuidados de saúde é justo, seguro e de qualidade, e que os direitos dos utentes são protegidos.
Literacia em saúde: saiba mais e exerça os seus direitos
Com o intuito de promover mais literacia sobre a prestação de cuidados de saúde, a ERS divulgou um novo conjunto de vídeos informativos dirigidos aos cidadãos.
Nesta lista de reprodução, disponível no canal da ERS no Youtube, poderá encontrar informação sobre os direitos dos utentes (desde o consentimento informado até reclamações), as obrigações dos prestadores (licenciamento, registo, publicidade, transparência financeira e clínica) e procedimentos práticos.
Para conhecer melhor os direitos e deveres dos utentes, consulte o portal da ERS.
Se tiver dúvidas, faça um pedido de informação.
Caso os seus direitos não sejam respeitados, pode apresentar uma reclamação sobre o prestador de cuidados de saúde que será apreciada pela ERS.