No dia 12 de novembro, a Convenção Nacional da Saúde apresentou, no Centro Cultural de Belém, o Relatório de Avaliação de Desempenho e Impacto do Sistema de Saúde (RADIS), uma ferramenta essencial para avaliar o sistema de saúde em Portugal.
Durante a Conferência foram apresentados mais de 30 indicadores que traçam um retrato abrangente do desempenho do sistema de saúde português, como recursos disponíveis, resultados alcançados e a perspetiva do doente, articulando saúde com bem-estar social e económico.
O presidente da Convenção Nacional da Saúde, Eurico Castro Alves, abriu a sessão, destacando a importância do relatório, porque “sem dados, não resolvemos problemas: enterramo-los longe da vista”.
Alexandre Guedes da Silva, presidente da SPEM, participou no painel de debate salientando o papel essencial das associações de doentes na difusão do inquérito que deu origem ao relatório, bem como a expressiva participação de pessoas com Esclerose Múltipla.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que encerrou a conferência, destacou que “os vários parâmetros de resultados assistenciais têm melhorado e assim também importa continuar”.
Desigualdades e desafios no acesso à saúde
O SNS ganhou mais de 522 mil utentes na última década e quase duplicou o número de médicos e enfermeiros por mil habitantes, mas persistem fortes desigualdades regionais e “dificuldades sérias” no acesso a especialidades, revela o RADIS.
O aumento é explicado por fatores com o crescimento populacional moderado, explicado pelo aumento da população imigrante, maior longevidade e uma procura crescente por cuidados públicos num contexto de pressão económica.
As áreas urbanas do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) concentram mais de 70% dos utentes, ao passo que o Alentejo foi a única região a registar uma redução do número de utentes.
Paralelamente, a densidade de médicos por mil habitantes passou de 1,1 em 2025, para 2,1 em 2025, um aumento de 91%. O Norte supera a média nacional (2,6 ), enquanto Alentejo e Algarve ficam abaixo (1,4 e 1,6, respetivamente).
Estes dados apontam como implicações futuras maior pressão sobre a sustentabilidade financeira do SNS, sobretudo nas regiões mais populosas e envelhecidas, exigindo reforço da capacidade de resposta e políticas de equidade territorial.
“Persistem desigualdades territoriais marcantes, com regiões e especialidades a enfrentarem sérias dificuldades de acesso e cobertura, que se manifestam em casos públicos” aponta a equipa responsável pelo relatório.
Nos resultados assistenciais, o relatório afirma que “há ganhos seletivos”: o número de utentes sem médico de família diminuiu em 2024, a mortalidade evitável antes dos 75 anos diminuiu e mantém-se abaixo da média da União Europeia.
Gastos e valor em saúde
Mais de metade dos portugueses (58%) tem algum tipo de seguro, plano ou subsistema, o que coloca Portugal 25 pontos percentuais acima da média europeia, sendo apenas superado pela Irlanda. O documento alerta que o fenómeno reflete “uma resposta adaptativa das famílias às limitações do SNS”, mas levanta desafios para a equidade e a sustentabilidade, nomeadamente o risco de aprofundamento de desigualdades, de erosão da confiança e a transferência da procura e profissionais para os privados.
O RADIS mostra ainda que a despesa em saúde por habitante em Portugal está quase 20% abaixo da média europeia, apesar de ter aumentado aproximadamente 5% entre 2023 e 2024. O relatório alerta que, sem reforço estratégico do investimento, sobretudo em cuidados primários, prevenção e digitalização, a sustentabilidade financeira do SNS poderá ser posta em causa.
Sentir-se perdido no SNS
Metade dos inquiridos (50%) refere ter dificuldades em obter resposta ao contactar o SNS, sublinhando as barreiras existentes no acesso à informação e ao apoio imediato, refletindo “uma falta de clareza e orientação nos mecanismos de navegação do SNS”.
No que diz respeito à marcação de consultas, exames ou tratamentos, apenas 39% dos utentes consideram este processo fácil, “o que revela entraves administrativos e operacionais significativos”.
Ao analisar o impacto da doença crónica na experiência de navegação, o estudo observou que 30% dos doentes crónicos se sentem perdidos ao tentar aceder aos serviços de saúde, considerando este “valor preocupante”, uma vez que estes utentes, por definição, mantêm contacto regular com o sistema devido ao acompanhamento contínuo da sua condição.
O RADIS, como se pode ler no documento, procurou incluir “a voz do doente, em particular a do doente crónico”. Os dados foram obtidos de forma virtual, entre junho e outubro de 2024, e foram recolhidas 457 respostas, sendo a maioria dos participantes mulheres (67%), com mais de 40 anos (83%) e com, pelo menos, uma doença crónica (82%).
Fotos: Convenção Nacional de Saúde